Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE UPTAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.063.812/0001-23 com sede na Rua Lino Guedes número 8 conjunto 1, Vila Brasílio Machado, na cidade de São Paulo/SP. CEP 04288-120 (“UPTAL”), apresenta aqui a Política de privacidade relativos à sua página de internet (“Website”) localizada no endereço eletrônico  https://www.UPTAL.com.br e sub domínios, nos termos da Lei n. 13.709/2018. A utilização do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e respeito às condições abaixo expostas. 
1. OBJETIVOS DESSA POLÍTICA: Com o objetivo de assegurar a máxima transparência quanto ao tratamento de dados pessoais realizado pela UPTAL, a presente Política de Privacidade tem por finalidade detalhar e explicar a você (titular de dados) como as suas informações pessoais são tratadas pela nossa equipe ao acessar o nosso site oficial, cadastros voluntários de pessoas no formulário de contato ou outros mecanismos de recebimento de informações. Dedique alguns minutos para ler de forma atenta e cuidadosa o documento a seguir, entrando em contato com a nossa equipe por meio dos canais descritos nesta Política em caso de dúvidas.
2. ATUAÇÃO DA UPTAL NO TRATAMENTO DE DADOS A UPTAL esclarece que, em determinadas situações, atuará como controladora dos dados pessoais coletados e, em outros casos, atuará como operadora de dados: • Controladora dos dados pessoais coletados: a própria UPTAL que define diretamente como o dado pessoal serão tratados, desde a coleta à eliminação; Política de privacidade para o site 2 • Operadora de dados pessoais coletados: quando a UPTAL irá processar dados pessoais em nome de terceiros (empresa cliente), de acordo com as instruções acordadas entre as partes; Em ambos os casos, a UPTAL compromete-se a adotar as medidas necessárias para garantir a proteção e segurança dos dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, visando sempre a privacidade e a confidencialidade dos dados tratados. Ao utilizar nosso site, você entende que coletamos e utilizamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
3. A ATUAÇÃO DA UPTAL COMO CONTROLADORA DOS DADOS: A UPTAL atuará como controladora de dados pessoais em relação aos dados provenientes dos cadastros voluntários de pessoas. Isso inclui cadastros em nosso site oficial (https://www.UPTAL.com.br), ou outros mecanismos de recebimento de informações. Ao atuar como controladora dos dados, a UPTAL é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados. Isso inclui, mas não se limita a: coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a exclusão dos dados, sempre em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados. Dados coletados no site: Caso, a UPTAL receba dados contendo informações excessivas e/ou desnecessárias, a UPTAL prontamente fará o saneamento desses dados, mantendo tão somente aqueles indispensáveis para o atendimento ao usuário/titular, descartando os demais em definitivo.
4. ATUAÇÃO DA UPTAL COMO OPERADORA DOS DADOS: A UPTAL, atua como operadora de dados quando relacionado a suas soluções, ou seja, quando processa informações pessoais em nome de seus clientes. Site Meio de coleta Dados coletados Finalidade do uso dos dados Canal de atendimento Formulário digital Nome e CPF/CNPJ Identificação do usuário no formulário de contato Canal de atendimento ao titular Formulário digital Nome completo, E-mail, CPF, data de nascimento, Foto do documento de identidade. Identificação do titular de dados. Política de privacidade para o site 3 Nos comprometemos a seguir as instruções do controlador de dados e a implementar medidas adequadas de segurança e proteção das informações pessoais, de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados. Alguns dados são coletados exclusivamente para cumprir com as finalidades dos serviços contratados pelo controlador.
5. COOKIES: A UPTAL poderá fazer o tratamento de dados indiretos, que acontecem por meio de: Cookies Plug-ins de terceiros; Esclarecemos que alguns cookies e plug-ins são indispensáveis para o bom funcionamento de nosso site e plataforma, outros usamos para obter análises do padrão de navegação, conforme estipulado em nossa Política de Cookies. O uso regular de cookies é uma prática do segmento, pois permite o armazenamento de informações importantes, como os acessos do usuário nas soluções, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso do site poderá ser limitado ou impossibilitado. Se não fora vontade do usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da web) com essas opções, caso seu browser disponha do recurso.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS: Na condição de controlador de dados, a UPTAL poderá compartilhar os dados coletados no site com terceiros indispensáveis para as finalidades expressamente mencionadas nesta Política. A UPTAL também poderá compartilhar informações com: • A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos governamentais de controle, exclusivamente em casos de requisição legal, e somente quando atuando como controladora dos dados. • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Embora nossa sede fique localizada no Brasil e os nossos negócios sejam destinados às pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais, seus dados pessoais podem ser transferidos, para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Política de privacidade para o site 4 Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
8. DADOS DE MENORES DE IDADE: O conteúdo do site da UPTAL não é destinado a menores de idade. As informações contidas em nosso site são direcionadas para pessoas maiores de dezoito (18) anos. Portanto, a empresa não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de menores de idade. Gostaríamos de ressaltar que adotamos as medidas necessárias para garantir que não ocorra a coleta de dados de menores em nosso site sem justificativa adequada. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.
9. PERÍODO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS Os dados fornecidos no site serão armazenados pela UPTAL com a devida garantia de sigilo e nível de segurança do ambiente. Todos os dados pessoais tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela UPTAL pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Informamos que a UPTAL é licenciada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Dessa forma, estamos sujeitos a fiscalizações e obrigações legais determinadas pelo BACEN. De acordo com a Circular 3.978/2020 do Banco Central, os dados pessoais coletados em determinadas situações devem ser armazenados por um período de 10 (dez) anos. Portanto, precisamos manter essas informações em nossos registros por esse período para cumprir essa exigência legal. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da UPTAL ou de terceiros. Em relação aos dados pessoais tratados enquanto a UPTAL atua como controladora, os mesmos poderão ser objeto de pedido de exclusão através de solicitação escrita por e-mail e enviada para contato@UPTAL.com.br especificando quais dados deverão ser descartados. Após o término desse período, os dados serão devidamente expurgados do banco de dados da UPTAL, garantindo a sua exclusão completa.
10. COMO MANTEREMOS SEUS DADOS SEGUROS: Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, como o NIST e a ISO 27001. Para tanto, a UPTAL adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como: Política de privacidade para o site 5 • A UPTAL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; • A UPTAL somente autoriza o acesso de colaboradores próprios específicos ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; • A UPTAL garante que aqueles agentes e colaboradores que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos; • A UPTAL realiza o backup regularmente. A atividade dos softwares é verificada de forma consistente para proteger as informações que você fornece. Sistemas sofisticados de proteção são utilizados e a atividade é monitorada. Além dos esforços técnicos, a UPTAL também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação além das Políticas internas, estarão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis. Embora a UPTAL adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a UPTAL não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados dos softwares. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a UPTAL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
11. ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS A UPTAL está comprometida em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais e em facilitar o exercício desses direitos. De acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), os titulares de dados têm o direito de: Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais; Política de privacidade para o site 6 Acessar seus dados pessoais; Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD; Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais; Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento; Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela UPTAL, os titulares de dados podem entrar em contato com a nossa pessoa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) por meio do seguinte canal: contato@UPTAL.com.br. De acordo com o Artigo 41 do LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nosso DPO é responsável por conduzir todas as atividades exigidas pelo LGPD e pela ANPD, incluindo: i. Aceitar reclamações e comunicações de titulares dos dados, fornecer explicações e adotar medidas; ii. Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas de proteção de dados necessárias; iii. Orientar nossos funcionários e contratados sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; Importante: Caso haja uma solicitação onde a UPTAL esteja atuando como operadora dos dados, o titular será direcionado ao contratante (controlador) dos Política de privacidade para o site 7 serviços da UPTAL. Nestes casos, a UPTAL cooperará com o controlador de dados na medida do possível para cumprir com as obrigações legais relacionadas aos direitos dos titulares de dados.
12. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso Encarregado(a) por meio deste e-mail: contato@UPTAL.com.br. 14. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA A UPTAL reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política a qualquer momento. Recomendamos que você verifique esta política toda vez que navegar no site. Ao acessar o site da UPTAL, o usuário expressa a sua livre aceitação quanto aos termos destas Política de Privacidade, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização. Caso você continue a utilizar o site da UPTAL, será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade. A partir de quando essa Norma começa a valer? Período de vigência: 20 de outubro de 2024